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Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá

DECLARAÇÃO ELETRÔNICA

Ausência de Plano Anual de Contratações

A Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá declara, para os devidos fins, que não elaborou o Plano de Contratações Anual (PCA) no período de 2023 e 2024, conforme requerido pela Lei Federal nº 14.133/2021. Reconhecemos a importância do PCA como ferramenta essencial para o planejamento e a transparência na gestão pública. Estamos empenhados em desenvolver e disponibilizar este plano, seguindo rigorosamente as diretrizes de Eficiência, Transparência e Responsabilidade. A Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá, compromete-se a observar as disposições da Lei nº 14.133/2021 e a empenhar todos os esforços necessários para a elaboração e atualização periódica do Plano de Contratação Anual, garantindo total transparência e conformidade com as normas estabelecidas.

Esta declaração foi emitida de acordo com os registros da autoridade competente e é válida por um período de 30 (trinta) dias a partir da data em que foi expedida.

	Disponível em: https://ilhadeitamaraca.pe.transparenciamunicipal.online/app/pe/itamaraca/1/declaracoes-de-inexistencia-de-informacoes/pac https://ilhadeitamaraca.pe.transparenciamunicipal.online/app/pe/itamaraca/1/declaracoes-de-inexistencia-de-informacoes/pac
Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá, 21 de novembro de 2024

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