COMPETÊNCIAS
I - Coordenar as ações de Segurança Pública no âmbito Municipal;
II - Planejar, projetar, regulamentar e operar no trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da criação e da segurança de ciclistas;
III - Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;
IV - Executar a fiscalização de trânsito, atuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infrações de circulação, estacionamento e parada, previstas no Código de Trânsito Brasileiro;
V - Disciplinar, conceder, operar e fiscalizar os serviços de transportes públicos de passageiros.
VI – Formular diretrizes e políticas governamentais na área de mobilidade urbana da Ilha de Itamaracá-PE;
VII – Promover, coordenar e executar programas, projetos e ações na área de mobilidade urbana da Ilha de Itamaracá-PE;
VIII – Formular propostas de melhoria para o sistema viário;
IX – Formular diretrizes para o transporte de cargas;
X – Formular diretrizes para a construção, reforma, manutenção e operação de infraestrutura de suporte aos passageiros dos serviços de transporte;
XI – Promover e realizar processos licitatórios para delegação dos serviços de transporte público de passageiros e de sua infraestrutura;
XII – Promover a concepção e a implementação de programas, projetos e ações relativas ao sistema de transporte público, ao trânsito, transporte de cargas e infraestrutura viária da Ilha de Itamaracá-PE;
XIII – Estabelecer e promover as políticas de fiscalização, auditoria e controle do Sistema de Transporte da Ilha de Itamaracá-PE;
XIV – Acompanhar programas, projetos e ações desenvolvidos pelos órgãos e entidades vinculados à Pasta.
