Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|---|---|
|
1.383/2021
|
31/12/2021 | Legislação |
Lei Complementar | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município da Ilha de Itamaracá/PE; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão a plano de benefícios de previdências complementar; e dá outras providências. | Visualizar |
|
1382/2021
|
31/12/2021 | Legislação |
Lei Complementar | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município da Ilha de Itamaracá de acordo com a Emenda Constitucional Federal nº 103/2019. | Visualizar |
|
1370
|
08/02/2021 | Legislação |
Lei Complementar | Acrescenta Artigo á Lei Municipal nº 1.279/2015,de 18 de março de 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
|
1371
|
15/04/2021 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de acompanhamento e controle social (CACS), do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentação na forma da Lei Federal n° 14.113,de 25 de dezembro de 2020. | Visualizar |
|
1381
|
15/12/2021 | Legislação |
Lei Complementar | Ementa: Modifica o título XII do Estatuto dos Servidores Públicos da Ilha de Itamaracá e cria o Estatuto da Guarda Civil Municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
|
1375/2021
|
30/09/2021 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções para a celebração de contrato de consórcio público e dá outras providências. | Visualizar |
|
1384/2022
|
19/01/2022 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre o reajuste salarial de cargo de provimento comissionado, pensão paga por este Poder Legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
|
1385/2022
|
26/04/2022 | Legislação |
Lei Complementar | Concede reajuste aos vencimentos dos servidores do quadro do magistério do Município da Ilha de Itamaracá-PE, conforme planilha padrão I,II e III, em anexo e dá outras providências. | Visualizar |
|
1386/2022
|
17/05/2022 | Legislação |
Lei Complementar | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
1387/2022
|
17/05/2022 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas que representem o Município da Ilha de Itamaracá em competições esportivas e dá outras providências. | Visualizar |
|
1.389/2022
|
23/06/2022 | Legislação |
Lei Complementar | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL DE TUTELA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ-PE. | Visualizar |
|
1.390
|
05/07/2022 | Legislação |
Lei Complementar | EMENTA: Dispõe sobre a criação de Cargo Comissionado e dá outras providências. | Visualizar |
|
1.372
|
31/08/2021 | Legislação |
Lei Complementar | Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
|
ERRATA Nº PGM 001/20
|
15/08/2022 | Legislação |
Lei Complementar | ERRATA Nº PGM 001/2022 Na Lei nº 1.382/2021, de 31 de dezembro de 2021, cuja ementa Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município da Ilha de Itamaracá de acordo com a Emenda Constitucional Federal nº 103/2019, publicada em 28 de março de 2022, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco e no Portal da Transparência deste Município em 29 de março de 2022. ONDE SE LÊ: LEI Nº 1.382, de 31 de dezembro de 2021 LEIA-SE: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.382, de 31 de dezembro de 2021 | Visualizar |
|
1.391/2022
|
25/08/2022 | Legislação |
Lei Complementar | DISPÕE SOBRE PATROCÍNIO DE PESSOAS FISICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO A EVENTOS E AÇÕES DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
|
1.392/2022
|
25/08/2022 | Legislação |
Lei Complementar | Ementa: Institui o dia municipal do Coco de Roda e dá outras providências. | Visualizar |
|
1.393/2022
|
30/08/2022 | Legislação |
Lei Complementar | EMENTA: Autoriza o pagamento do piso salarial aos Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município da Ilha de Itamaracá. | Visualizar |
|
13942022
|
15/09/2022 | Legislação |
Lei Complementar | Estabelece novos parâmetros para o funcionamento da Junta Médica do Município da Ilha de Itamaracá/PE, determina a periodicidade das reavaliações no benefício de incapacidade permanente e dá outras providências. | Visualizar |
|
13962022
|
20/09/2022 | Legislação |
Lei Complementar | EMENTA – Concede reajuste salarial aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
|
1397/2022
|
25/10/2022 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo mensal aos Médicos Bolsistas, a ser pago pelo município aderido ao Programa Médicos pelo Brasil. | Visualizar |
|
1398/2022
|
25/10/2022 | Legislação |
Lei Complementar | EMENTA: Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
|
1399/2022
|
25/10/2022 | Legislação |
Lei Complementar | EMENTA: Denomina Logradouro Público e dá outras providências. | Visualizar |
|
1.414/2023
|
27/06/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Ementa: Altera o artigo 75 da Lei Municipal Nº 1.330/2018. Dispões sobre a criação e extinção de Cargos Efetivos, carga horária e dá outras providências. . | Visualizar |
