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ITAMARACA - PE

Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 28/07/2020 às 12:20
Data Situação Assunto Anexo(s)
1113-2009 11/03/2009 Vigente Reestrutura o regime próprio de Previdência do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
1246-2013 19/06/2013 Vigente Reestrutura o regime próprio de Previdência Social - RPPS do Município da Ilha de Itamaracá, órgão único do sistema previdenciário no âmbito municipal e dá outras providências. Visualizar
949-2002 19/06/2002 Vigente Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores públicos, cria o Instituto de previdência dos Servidores públicos do Município da Ilha de Itamaracá, e dá outras providências. Visualizar
1320-2017 26/09/2017 Vigente Autoriza o pagamento de jetons a título indenizatórios aos membros do Conselho de Administração e Fiscal da Autarquia Previdência Municipal e dá outras providências. Visualizar
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