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ITAMARACA - PE

Lei Orgânica Municipal

Data Situação Assunto Anexo(s)
004-2009 10/05/2010 Vigente Ementa: Acrescenta os arts. 104-A, 104-B e 104-C a Lei Orgânica do Município da Ilha de Itamaracá, para destinação de recursos á cultura, criação do Plano e Sistema Municipal de Cultura no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. Visualizar
001 05/04/1990 Vigente Lei Orgânica - 1990. Visualizar