| Nº | Data | Situação | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|---|
| 004-2009 | 10/05/2010 | Vigente | Ementa: Acrescenta os arts. 104-A, 104-B e 104-C a Lei Orgânica do Município da Ilha de Itamaracá, para destinação de recursos á cultura, criação do Plano e Sistema Municipal de Cultura no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências. | Visualizar |
| 001 | 05/04/1990 | Vigente | Lei Orgânica - 1990. | Visualizar |
